A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) elogiou a proposta

Dental Tribune Portugal

ter. 3 março 2026

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A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) elogiou a proposta apresentada por deputados do Partido Socialista para criar a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que esta medida constitui um passo essencial para reconhecer a importância da saúde oral e combater a precariedade existente no setor.

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) elogiou a proposta apresentada por deputados do Partido Socialista para criar a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que esta medida constitui um passo essencial para reconhecer a importância da saúde oral e combater a precariedade existente no setor.

O Projeto de Lei n.º 412/XVII, elaborado por um grupo de parlamentares socialistas, foi entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de fevereiro. Entre os proponentes estão Mariana Vieira da Silva, Eurídice Pereira, Susana Correia, Irene Costa, Filipe Neto Brandão, Jorge Botelho, Sofia Andrade, Carlos Pereira, Elza Pais e Ricardo Lima. A proposta segue agora os trâmites habituais de apreciação parlamentar.

O bastonário da OMD, Miguel Pavão, considera que esta iniciativa representa “um avanço político significativo no reconhecimento da saúde oral como parte integrante dos cuidados de saúde” e reforça a necessidade de regularizar a situação laboral dos médicos dentistas no SNS. Recorda também que a Ordem tem colaborado na definição estrutural da carreira e incluiu esta proposta nas suas contribuições para o Orçamento do Estado de 2026.

Miguel Pavão destaca que “a criação da carreira, à semelhança do que já acontece na Região Autónoma da Madeira, é uma questão de justiça profissional e de saúde pública”. Segundo o bastonário, “sem equipas estáveis e valorizadas, não é possível garantir prevenção sustentada nem cuidados de proximidade”, defendendo que o Estado deve assumir este compromisso de forma estruturada.

Apesar dos avanços, o bastonário alerta para a necessidade de passar “dos projetos à ação”, apelando à concretização de medidas que reforcem o acesso à saúde oral no SNS.

Recorde-se que, em dezembro de 2024, a Assembleia da República aprovou cinco projetos de resolução de diferentes partidos a favor da criação desta carreira, embora a proposta do Bloco de Esquerda tenha sido rejeitada. Em março de 2025 foi publicada a Resolução n.º 52/2025, que fixava um prazo de 120 dias para concretizar a medida, prazo esse que o Governo ainda não cumpriu, permanecendo por apresentar o Programa Nacional para a Saúde Oral.

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