Parecer aprovado pelos Conselhos de Ética

Dental Tribune Portugal

ter. 9 junho 2026

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O parecer aprovado pelos Conselhos de Ética de Portugal, Espanha e Itália, defende igualmente o reforço dos mecanismos de responsabilização de produtores, instituições e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destes sistemas.

A versão final do parecer foi aprovada pelos órgãos plenários das três instituições envolvidas, o que reforça a importância do tema e a urgência da adoção das suas recomendações.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) de Portugal, o Comité de Bioética de Espanha e o Comité Nacional para a Bioética de Itália aprovaram o primeiro parecer conjunto intitulado “Liability in AI-Driven Healhcare Joint Opinion” (Responsabilização na Prestação de Cuidados de Saúde impulsionada pela IA) dedicado aos desafios éticos e jurídicos associados à utilização de Inteligência Artificial (IA) em contexto clínico.

O parecer, procurando estabelecer orientações éticas para a responsabilização no âmbito da prestação de cuidados de saúde no atual panorama de utilização de IA, sublinha que esta tecnologia deve respeitar os princípios éticos fundamentais da relação clínica, nomeadamente a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça, assegurando simultaneamente supervisão humana adequada, transparência, segurança e proteção dos direitos dos doentes.

Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de garantir que as decisões finais relativas ao diagnóstico e tratamento permaneçam sob responsabilidade de profissionais de saúde, ainda que apoiadas por sistemas de IA, bem como a importância de estabelecer modelos de responsabilidade claros, previsíveis e proporcionais aos diferentes níveis de autonomia e risco associados às aplicações de IA.

O parecer defende igualmente o reforço dos mecanismos de responsabilização de produtores, instituições e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destes sistemas, bem como a criação de enquadramentos regulatórios coerentes que promovam a confiança, a segurança e a proteção dos doentes, sem comprometer a inovação tecnológica.

A versão final do parecer foi aprovada pelos órgãos plenários das três instituições envolvidas, o que reforça a importância do tema e a urgência da adoção das suas recomendações.

Imagem: CNECV

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