SMD reúne com conselho de administração da ERS

Dental Tribune Portugal

sex. 15 setembro 2023

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O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), representado por João Neto e João Guimarães, reuniu-se no passado dia 12 de setembro com o conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), representado por António Pimenta Marinho, Mariana Mota Torres e Franklim Marques.

No âmbito das atividades parlamentares que o SMD tem exercido junto da Assembleia da República, foi garantido o apoio da ERS aos procedimentos no direito de iniciativa legislativa e criação de projetos de lei ou propostas de lei que regulamentem os denominados Planos de Saúde. “A ERS mostrou-se empenhada na resolução desta problemática, afirmou que está a trabalhar juntamente com outras entidades e solicitou colaboração ao SMD”, pode ler-se em publicação digital do SMD.

No encontro, foi também abordado uma eventual revisão do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde, conseguindo-se “concordância da necessidade de atualização do atual Decreto-Lei”.

“Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes e, ainda casos de "selvajaria" publicitária que ocorrem na atividade que levam o utente a criar falsas expectativas e sem atender aos requisitos de necessidade. Exigimos intervenção em prol dos direitos dos utentes e da transparência do setor”, revela o SMD.

O Sindicato alertou, também, para a implementação de algumas boas práticas “que, muitas vezes não são observadas nos centros de saúde, onde é exercida a atividade de Medicina Dentária e para as quais a ERS deve dedicar alguma atenção”.

Por fim foram obtidos esclarecimentos relativamente à checklist da ERS e suas futuras ações inspetivas.

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