Projeto de lei prevê criação da carreira no SNS

Dental Tribune Portugal

seg. 16 fevereiro 2026

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou o Projeto de Lei n.º 412/XVII, que prevê a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, o Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) “regista com firmeza” a submissão da proposta, sublinhando que esta resulta de “anos de trabalho persistente, exigente e responsável”, traduzido em reuniões com todos os grupos parlamentares e na defesa da dignificação da profissão. Para o sindicato, a criação da carreira “não é uma concessão, é um imperativo de justiça”, representando o reconhecimento institucional de uma função essencial ao sistema público de saúde.

O SMD defende que a formalização da carreira é condição indispensável para assegurar estabilidade, atratividade e qualidade na prestação de cuidados de saúde oral, alertando que o país “não compreenderá adiamentos, hesitações ou bloqueios políticos” a uma medida que reforça o SNS e responde a uma necessidade estrutural da população. O sindicato garante que acompanhará o processo legislativo com “determinação e sentido de responsabilidade”.

Também o Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social Português (SMDSP) se congratulou com a apresentação do projeto de lei, considerando tratar-se de “um momento de particular relevância para a profissão e para a população portuguesa, que continua a apresentar indicadores de saúde oral abaixo dos níveis desejáveis”.

Segundo o SMDSP, o reconhecimento político da necessidade de uma carreira no setor público constitui um passo há muito defendido pelo sindicato, resultado de “um trabalho prolongado de reflexão”, que incluiu “contributos institucionais, encontros nacionais e uma petição pública com 7.783 assinaturas, iniciativa que esteve na génese do atual enquadramento legislativo”.

O sindicato sublinha que “o debate e a eventual aprovação do diploma permitirão clarificar o posicionamento das diferentes forças políticas quanto à integração plena da medicina dentária no SNS”.

De acordo com o documento, o diploma cria uma carreira pluricategorial — assistente, assessor e sénior — aplicável às entidades públicas empresariais integradas no SNS e a outros organismos da Administração Pública que prestem cuidados de saúde oral, definindo requisitos de habilitação, condições de admissão, estrutura funcional e regime transitório.

O Projeto de Lei n.º 412/XVII foi apresentado pelos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, a 10 de fevereiro de 2026.

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